Alterações de prenome e sobrenome

Alterações de prenome e sobrenome

A alteração de prenome e sobrenome é o ato pelo qual uma pessoa solicita a alteração de seu nome e/ou sobrenome.

ALTERAÇÕES DE PRENOME E SOBRENOME

Com a aprovação da Lei 14.382/2022, maiores de 18 anos podem alterar nome e sobrenome independente do motivo, diretamente no cartório de registro civil.

As situações mais comuns são: inclusão de sobrenome familiar, inclusão ou retirada de sobrenome do cônjuge, durante ou após o fim do casamento, retorno ao nome de solteira, entre outros.

A lei também se aplica aos nomes de bebês, que podem ser alterados em até 15 dias úteis após o registro. Para recém-nascidos, ambos os pais devem concordar com a mudança apresentando a certidão de nascimento do bebê e seus documentos de identidade.

São necessários a apresentação de documentos e certidões, bem como do pagamento dos valores respectivos e, após análise da Oficial do Cartório, o procedimento é realizado de forma célere, não dependendo mais de autorização judicial.

O valor do procedimento de mudança varia de acordo com o ente federado e é tabelado conforme lei.

Segue abaixo uma orientação dos documentos e valores cobrados em nosso cartório, dependendo de análise do caso concreto:

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
NOME DE RECÉM-NASCIDO
(Pode ser feito em até 15 dias úteis do registro no cartório)
  • - Certidão de nascimento do recém-nascido (1ª via que será retida em cartório);
  • - Documento de identificação e CPF dos pais;
  • - Requerimento de alteração de nome de recém-nascido;

ATO PAGO

01 DAJE de retificação + 01 DAJE de certidão

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
PRENOME APÓS A MAIORIDADE
  • - Documento de identificação, CPF e certidão de nascimento em inteiro teor do solicitante, atualizada;
  • - Certidões do Provimento 73/CNJ:
  • Certidão de nascimento atualizada (últimos 06 meses);
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Cópia do registro geral de identidade (RG);
  • Cópia da identificação nacional civil (ICN), se for o caso;
  • Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  • Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
  • Cópia do título de eleitor;
  • Cópia da carteira de identidade social, se for o caso;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/TJ e federal/TRF);
  • Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/TJ e federal/TRF);
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/TJ e federal/TRF);
  • Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Prov. 17/19 TJBA. Art. 2º Certidões das polícias civil e federal do local de residência dos últimos cinco anos.

- Requerimento de alteração de prenome;

ATO PAGO

DAJE de retificação + DAJE de certidão alterada + BOLETO publicação

COMUNICAÇÕES = R$ por cada

RG, CPF, PASSAPORTE (PF), TRE = R$ por cada

Se for CASADO, comunicação no casamento = R$

Consultar os valores atualizados em nosso cartório.

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
INCLUSÃO DE SOBRENOME FAMILIAR (no NASCIMENTO ou CASAMENTO)
  • - Documento de identificação e CPF;
  • - Certidão de nascimento ou casamento em inteiro teor do solicitante, atualizada (ato que deseja retificar);
  • - Se a certidão acima não tiver o sobrenome, tem que apresentar a certidão que comprove o sobrenome que deseja inserir;
  • - Requerimento de alteração de sobrenome familiar;
  • - Certidão de nascimento ou casamento (se for casado), para que possam ser feitas as devidas comunicações;

ATO PAGO

DAJE de averbação/retificação + DAJE de certidão alterada

Se for CASADO, comunicação no casamento ou no NASCIMENTO = R$

Consultar os valores atualizados em nosso cartório.

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE SOBRENOME DO CÔNJUGE NA CONST NCIA DO CASAMENTO
  • - Documento de identificação e CPF;
  • - Certidão de casamento em inteiro teor, atualizada (ato que deseja retificar);
  • - Requerimento de inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge;
  • - Certidão de nascimento E/OU casamento (se era casado) anterior, para que possam ser feitas as devidas comunicações (não precisa ser atualizada, basta cópia);

ATO PAGO

DAJE de averbação/retificação + DAJE de certidão alterada

Comunicação no nascimento e/ou casamento anterior (se era divorciado) = R$ cada

Consultar os valores atualizados em nosso cartório.

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
EXCLUSÃO DE SOBRENOME DO EX-CÔNJUGE APÓS DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
  • - Documento de identificação e CPF;
  • - Certidão de casamento em inteiro teor, atualizada (ato que deseja retificar);
  • - Requerimento de inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge;
  • - Certidão de nascimento E/OU casamento (se era casado) anterior, para que possam ser feitas as devidas comunicações (não precisa ser atualizada, basta cópia);

ATO PAGO

DAJE de averbação/retificação + DAJE de certidão alterada

Comunicação no nascimento e/ou casamento anterior (se era divorciado) = R$ cada

Consultar os valores atualizados em nosso cartório.

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
INCLUSÃO E EXCLUSÃO de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação
Ex: ação negativa de paternidade
  • - Documento de identificação e CPF;
  • - Certidão de nascimento ou casamento em inteiro teor, atualizada (ato que deseja retificar);
  • - Requerimento de inclusão/exclusão do sobrenome do descendente;
  • - Certidão de nascimento E casamento (se era casado) anterior, para que possam ser feitas as devidas comunicações;

ATO PAGO

DAJE de averbação/retificação + DAJE de certidão alterada

Comunicação no nascimento e/ou casamento anterior (se era divorciado) = R$ cada

Consultar os valores atualizados em nosso cartório.

AlteraçãoDocumentos necessáriosCobrança
INCLUSÃO de sobrenome do padrasto ou madrasta
  • - Documento de identificação e CPF;
  • - Certidão de nascimento ou casamento em inteiro teor, atualizada (ato que deseja retificar);
  • - RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento do padrasto/madrasta, atualizada;
  • - Requerimento de inclusão do sobrenome do padrasto/madrasta;
  • - Certidão de nascimento E casamento (se era casado) anterior, para que possam ser feitas as devidas comunicações;

ATO PAGO

DAJE de averbação/retificação + DAJE de certidão alterada

Comunicação no nascimento e/ou casamento anterior (se era divorciado) = R$ cada

Consultar os valores atualizados em nosso cartório.